Negro pobre: racismo, herança histórica, descaso, invisibilidade e omissão

Deroní Mendes - O artigo 6 da Constituição, diz que educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparado são direitos sociais. Por alto, entendo, que direitos sociais são aquele direitos que visam a garantir, aos indivíduos, o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direitos, ou seja, têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. Correto? Seguindo essa lógica, se o Artigo 5, diz que todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. 

No entanto, pesquisas e os números comprovam que não somos um grupos vitimista que vivemos a espera da assistência social do governo. Eles apenas comprovam que, sim, graças a Lei áurea, desde 1888, somos um povo livres, porém, graças a omissão do estado 128 anos depois, ainda poucas condições financeira mínima de sobrevivência e continuamos sendo o grupo étnico com maior índice de desemprego, feminicídio, homicídio, mortalidade infantil e materna, desemprego, insegurança alimentar e desnutrição e também o grupo que com maior população carcerária do Brasil. Como justificar o tratamento desiguale a quase total garantia de direitos que o Estado brasileiro tem ofertado a população negra?  

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011)  , um a cada dez brasileiros vivem em situação de extrema pobreza. São 16,27 milhões ou 8,5% da população brasileira em situação de extrema miséria. Deste total, tanto na área rural quanto na área urbana, a grande maioria é negro. Porém, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (2014) mostraram que entre a população negra que vive na Zona rural, a queda foi maior ainda, de 28,6% para 4,9%. A pobreza crônica entre negros diminuiu de 12,6% para 1,7% da população.  

Pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), baseada em metodologia adotada pelo Banco Mundial divulgada pelo governo federal no final de maio de 2015 revelou que a pobreza entre a população negra brasileira caiu 86% entre 2002 e 2013. Os dados também mostraram que   dos 525 mil microempreendedores individuais no Brasil (MEI) que são cadastrados pelo Bolsa Família, 63%, ou 332 mil, são negros. .

Segundo o IBGE, em 2014 se considerada a população total de negros no Brasil, 38,5% de nós estávamos entre os 30% mais pobres da população.  Estudo do IBGE sobre distribuição de renda, mostrou que em 2004, 17,2% dos negros estavam entre os 30% mais ricos dos brasileiros, em 2014, esse total subiu para 20,1% do total da população. Já Entre o brancos, em 2004 esse percentual permaneceu inalterado em 41,9%  em 2014. 

Ainda que seja inegável que nesta última década, a população negra teve maior acesso dos negros a políticas públicas do governo federal, tendo em vista os inúmeros programas sociais que permitiram a população negra uma relativa melhoria na qualidade de vida, ingresso na universidade, acesso a moradia e até a recursos para fomento de atividades produtivas na zona rural dentre outros. O simples  o fato do negro ser  principal e maior beneficiário de quase todos os programas sociais, é um forte indicador de que , apesar os avanços dos últimos anos, continuamos sendo o grupo étnico com maior número de indivíduos analfabetos, pobres ou e situação de miséria extrema. 

Fomos os maiores beneficiários dos programas do governo federal: Bolsa Família:  75%, (10,3 milhões ); Minha Casa Minha Vida (2011-2014),:  68% (497.300 beneficiários);  Programa Cisternas  72%  , ao 546.700 famílias negras receberam Cisternas para captação de água de chuva (2011-2012), do total distribuído pelo programa.

Tais avanços são interessantes e importantes, no entanto, não são insuficientes, já que de acordo com a ONU, o Brasil continua sendo o país mais desigual o mundo e os negros continuam sendo o grupo étnico com maior número de indivíduo em situação de extrema pobreza. Continuamos privados de direitos básicos como acesso a saúde, educação, habitação, rede de esgoto. 


Felizmente, temos resiliência e garra. Nunca desistimos de lutar por melhores condições de vida, porém, infelizmente, é preciso reconhecer que em país racista, ter garra, força e inteligência não é garantia nem mesmo de cursar uma graduação. Sendo assim, muito mais que oportunidade, o Estado precisa de fato promover justiça social étnica. Porque a pobreza cronica da população negra não resultado "vitimismo",  e sim resultado da herança histórica, descaso, invisibilidade e omissão do estado brasileiro.

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